Tese para o 3º Conresso Nacional do PT

1. O 3° Congresso representa para nós um momento de balanço da experiência partidária, e, sobretudo, um momento de empenho coletivo visando a estabelecer diretrizes estratégicas e definir ações concretas para uma nova atuação nas próximas décadas. Em razão disso, um grupo de militantes de movimentos sociais, dirigentes partidários, lideranças e parlamentares do PT, apresentam a seguir sua primeira contribuição aos debates do 3° Congresso.

2. Analisar a experiência pregressa, apontar problemas e soluções, extrair lições de experiências vividas, valorizar as práticas desenvolvidas nas diferentes frentes de atividade partidária – tudo isso para descortinar um futuro político coerente com as aspirações fundadoras do Partido dos Trabalhadores: a construção de uma nova sociedade igualitária. Para tanto, o 3º. Congresso deverá reafirmar as características originais do PT: a de um partido de massas, com quadros militantes, radicalmente democráticos, capaz de governar o país, construindo uma Nação Democrática e soberana como parte da luta pelo socialismo no Brasil. Na nossa visão, o congresso terá ainda, como missão, precisar a estratégia petista de transformação estrutural do País, até porque a conquista/ manutenção da Presidência da República é componente importante, mas não constitui o objetivo estratégico do programa partidário.

3. Caracterizando o processo congressual dessa forma, queremos explicitar, sem rodeios, nossas divergências com as posições dos que – dentro e fora de nossas fileiras – se deixam seduzir pelo discurso midiático da “refundação”, encarando o Congresso como veículo para atingir seu desiderato. Com seus erros e acertos o PT honrou seu programa, governou para as camadas sociais excluídas e reduziu a desigualdade social. Com seus erros e acertos, o PT ampliou os espaços da democracia política ao abrir um novo momento de diálogo e negociação com os movimentos sociais e entidades representativas do capital e do trabalho. Pagando caro por seus erros e muitas vezes diminuindo a importância de seus acertos, o PT e seu governo primaram por uma maior transparência da ação governamental e maior autonomia dos órgãos de fiscalização e investigação. O movimento da “refundação” (bem como sua variante pragmática, a “despetização” do governo Lula) encobre a tentativa de criar um partido diferente do PT. A nosso ver, não há por que refundar, pois as bases constitutivas do nosso partido são sólidas e sua contribuição ao Brasil é bem maior que suas falhas.

4. Ao longo dos meses que nos separam do encontro partidário, queremos participar de todos os seminários, debates, plenárias, reuniões, “chats” – enfim, de todos os fóruns previstos no calendário congressual. Sem a pretensão de aprofundar toda a ampla temática pautada, mas com o propósito de colaborar, junto com a militância de todas as regiões do País, para uma síntese inovadora, fecunda e necessariamente clara na fixação de rumos, que propicie a renovação das idéias entre nós.

5. Pretendemos dialogar fraternalmente com todos as tendências partidárias, ainda que participantes, até aqui e com feição própria, do chamado Campo Majoritário. Temos a pretensão, também, de sustentar nossas posições junto aos movimentos sociais e, inclusive, na mídia, que veicula e forma opinião dentro e fora do PT.

6. Consolidado o processo de eleições diretas no PT, o 3º. Congresso não tem na pauta a disputa de chapas. A direção avaliou que, desse modo, o debate de idéias fluirá mais livremente, sem o contágio inevitável da disputa do aparelho. Tal escolha talvez propicie flexibilizar o rígido arranjo das tendências, cujas diferenças, muitas vezes, estribam-se menos nas visões teórico-políticas e mais nos interesses (legítimos) de ampliação de seus espaços.

7. Por entendermos, desde o PED, que a atual direção devesse ser transitória, somos favoráveis a que o 3º. Congresso encurte o mandato dos dirigentes de todas as instâncias e convoque um novo PED, para o final de 2007 de sorte a permitir que as chapas tenham tempo para se constituírem e difundirem suas plataformas.

O GOVERNO LULA E O PT

8. O 3o. Congresso transcorre durante o segundo governo do presidente Lula, do PT, reeleito em 2006 no segundo turno apesar da insidiosa campanha de denúncias, ameaças de impeachment e de cassação do registro do PT, comandada pelo PSDB-PFL e pela grande mídia. Foi uma vitória histórica, que se deve muito à liderança pessoal do presidente, às políticas sociais de seu governo, aos amplos setores sociais excluídos, a quem nosso governo privilegiou, aos partidos aliados e à militância do PT, partido com o maior número de votos para deputado.

9. A polarização do segundo turno, quando nossa campanha ligou o candidato oposicionista às privatizações e à herança maldita do governo FHC, valorizou o resultado eleitoral (Alckmin obteve menos votos que no 1º. Turno) e nos brindou com uma vitória política consagradora.

10. O presidente Lula alcançou 61,73 % dos votos válidos, percentual superior ao de 2002, e ainda elegemos governadores em Sergipe, Acre, Bahia, a governadora do Pará, e reelegemos o governador do Piauí. Além de ganharmos, em aliança com o PSB, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

11. Fato importantíssimo na vitória foi o apoio incondicional de amplos setores sociais beneficiados pela melhora dos níveis de renda, emprego e dos programas sociais do governo. Indiferentes ao massacre promovido pela mídia, estes setores, que não estão suficientemente organizados, ainda não têm capacidade de se auto-representarem, começaram a romper com o senso-comum incutido pelas classes dominantes e formularam, desde baixo, sua própria “opinião pública”. Consideramos tarefa prioritária nossa, a partir de agora, atuar para ajudar na organização desta camada majoritária da população.

12. A amplitude e o caráter da vitória aumentam ainda mais a responsabilidade do PT neste segundo governo. O próprio presidente já afirmou que só faz sentido pleitear a reeleição para fazer um governo melhor que o primeiro. E já observou, também, que os padrões de referência serão o mandato dele mesmo, visto que superamos com folga, sob qualquer aferição, os oito anos de FHC.

13. O desafio é imenso, mas as condições atuais para o sucesso são melhores que no período anterior. Primeiro, porque a situação continental e internacional é mais favorável, com uma evidente decadência da hegemonia dos Estados Unidos no mundo todo e também na América Latina. Depois, porque a correlação de forças no país nos é mais auspiciosa, inclusive devido às seqüelas eleitorais e contradições no campo oposicionista. Ademais, a maioria dos novos governadores de Estado apóia o governo Lula. Nossos quadros administrativos estão mais experientes, capacitados, conhecem mais a máquina e, portanto, deveremos ganhar em eficiência. Por fim, a nova Câmara dos Deputados, a despeito de uma renovação de quase 50%, não sofreu alterações sensíveis face às bancadas atuais e a tendência é a de o governo assegurar-se uma maioria confortável. O Senado permanece como uma espécie de bastião conservador, a justificar cada vez mais a urgência de encerrar o anacrônico sistema bicameral com poderes revisores.

14. O presidente Lula e a direção do PT definiram o nosso segundo governo como um “governo de coalizão”, assim chamado o consórcio de partidos (com as características do sistema partidário realmente existente) que se dispõe a sustentar politicamente os sete pontos de compromissos relacionados pelo presidente.

15. Seja “coalizão” ou ““concertação”, como outros preferem (não pela semântica mas por conta do conteúdo), cresceu o papel do PT, porque, ao contrário do que proclamam a oposição e seus porta-vozes na imprensa (inclusive alguns “cientistas políticos”) – de que uma coisa é o “lulismo” e outra o PT – os resultados eleitorais confirmam que, nas urnas onde os candidatos a deputado federal e estadual do PT tiveram suas maiores votações foram justamente as mesmas do eleitorado mais pobre que deu ao Presidente uma votação consagradora no 2° turno. O povo sabe que o PT é o partido do Presidente e que o apóia decididamente”. Por isso, é condição indispensável em nossa estratégia de radicalização de democracia a incorporação dos setores populares através de uma ativa participação do PT no Governo, nos seus principais órgãos de decisão. Somente assim podemos acumular forças disputar a hegemonia na sociedade e exercer a liderança no Governo Coalizão.

16. Por isso mesmo, é tarefa do PT combinar o natural apoio ao governo que elegemos, dar-lhe sustentação política, ao mesmo tempo preservando nossa autonomia e capacidade de crítica em eventuais discordâncias programáticas. Autonomia implica ausência de subordinação obrigatória a decisões governamentais, não só porque o alinhamento automático prejudicou a relação PT/governo no primeiro mandato, mas, sobretudo, porque a independência é condição para a sintonia entre entes que atuam em diferentes instâncias (partido, governo, bancadas). Apoiar o governo, criar todas as condições — no parlamento, nos governos estaduais e na sociedade – para que possa superar o desempenho do período anterior, é missão de todos (as) petistas.

17. A despeito de todo o clamor midiático em torno da “despetização” do governo, muitas vezes com eco entre nós, entendemos que o PT, os partidos de esquerda, lideranças de movimentos sociais devem desempenhar papel de destaque – inclusive ampliando sua participação no Ministério e em cargos-chave. Como tantos outros companheiros de diferentes tendências, achamos que o PT pode ajudar o governo a avançar.

18. Cabe à direção do PT, em consulta aos filiados, definir de que modo se articulará nossa participação e de que modo poderemos contribuir — com as mediações necessárias – na orientação estratégica, na condução político-administrativa e na organização da base social de apoio. Apoiar o governo Lula exige do PT, e particularmente de nossas direções, o exercício de permanente capacidade crítica, no sentido de oferecer propostas e soluções. Requer, também, uma dinâmica permanente, de diálogo e relação ativa com os movimentos sociais – dos quais uma boa parte, por falhas nossas, tem se distanciado do partido.

19. À inexistência desta dinâmica pode-se atribuir um dos principais erros do primeiro mandato do Lula: o de avaliar não haver condições políticas para aplicação, logo de cara, do programa de governo. Este equívoco, de método de análise bem como de entendimento da conjuntura, resultou na perda da “inércia positiva” da vitória eleitoral e do entusiasmo em torno das possíveis mudanças. A “coexistência pacífica” na transição de FHC abriu caminho para o lento e gradual esgarçamento do governo petista com sua base social tradicional, com seus quadros mais politizados das camadas médias e com a maior parte da intelectualidade progressista. Esta postura não possibilitou, em contrapartida, nenhuma aliança com setores da burguesia que, em tese, “aceitavam” o governo Lula e poderiam agrupar-se em torno de suas políticas. Ademais, fez parecer artificial, exagerada e eleitoreira a denúncia posterior da “herança maldita”.