Dois anos após sanção da lei, só um heliponto tem licença ambiental

O Helicentro do Jaguaré é o único heliponto em funcionamento em São Paulo que possui licença ambiental para operar. A informação foi dada pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente em resposta a ofício encaminhado pelo vereador Chico Macena.

Ele é o autor da lei 15.003/2009, que estabelece diretrizes para a construção, instalação, reforma, utilização e ampliação de aeródromos e helipontos na cidade.

Dois anos após a entrada em vigor da lei, a situação ainda deixa a desejar. Segundo a SVMA, após a sanção da lei dos helipontos 61 processos deram entrada no DECONT. Entretanto, 21 ainda não foram sequer analisados pelo GTAIA (Grupo Técnico de Avaliação de Impactos Ambientais).

O número de processos analisados pelo CADES é de 25, sendo que 11 foram deferidos e 14 foram indeferidos. Os que foram deferidos ainda aguardam posição da Secretaria de Habitação (SEHAB), responsável pela regularização de funcionamento.

Segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros (ABRAPHE) e divulgado em maio deste ano, mais de quarenta helipontos já foram fechados por funcionarem irregularmente.

Do PT Câmara SP

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