Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados,

Senhores funcionários, telespectadores da TV Assembleia,

Todos nós temos visto a grande mobilização em defesa da aprovação da PEC do teto único, vinculada às grandes perdas que a categoria dos agentes fiscais, funcionários da Fazenda, tem sofrido desde 2005.

Em função desse movimento, Sr. Presidente, começaram as primeiras represálias. Temos notícia, por meio do jornal do Sinafresp, da transferência de servidores da Fazenda por participarem desse movimento.

O jornal do Sinafresp está entrando com uma representação contra o Delegado Regional Tributário do Vale do Paraíba, Sr. Manoel de Almeida Henrique, por ações que o Sindicato entendeu contrárias à livre atividade sindical naquela área e pelo fato de ter removido colegas no período vedado pela legislação eleitoral. A direção do Sindicato lamenta a medida, tem tomado providências contra e protocolou inclusive uma representação.

Estamos aqui falando em defesa desses trabalhadores removidos e também em defesa da livre atividade sindical. É inconcebível que hoje, no nosso país, onde vivemos um estado democrático como há muito não se via, com todas as franquias garantidas, com a liberdade de imprensa assegurada, com o direito de greve – uma conquista dos trabalhadores – inscrito na Constituição, com uma movimentação sindical em defesa de melhores vencimentos, melhor remuneração, uma autoridade, um delegado regional tributário, conforme diz o Sindicato, use desse tipo de expediente para tentar fazer arrefecer o movimento.

Já  não se trata de entrar no mérito das reivindicações, com as quais estamos de acordo, mas sim impedir que continue esse tipo de atividade repressora, de intimidação, que nada tem a ver com os tempos em que vivemos no nosso Brasil.

Fica aqui a nossa solidariedade aos trabalhadores afastados, a nossa solidariedade ao sindicato cuja representação estamos sendo veículos para divulgação, esperando que o delegado regional tributário possa reconsiderar sua atitude e reconduza os funcionários afastados, que mais não fizeram senão lutar pelos direitos seus e da categoria que representam.

Muito obrigado, sr. Presidente.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

Sras. Deputadas,

Funcionários, telespectadores da TV Assembleia,

Em primeiro lugar quero agradecer ao meu companheiro Vanderlei Siraque, líder da Minoria, por me ceder esses cinco minutos.

Queria me dirigir aos jovens que estavam presentes aqui para falar sobre algo que tem nos angustiado muito e que tem merecido preocupações de nossa pré-candidata à Presidência, companheira Dilma Rousseff. Mesmo eles já tendo se retirado, para os telespectadores e para os leitores do Diário Oficial o recado vale a pena.

Refiro-me às drogas, particularmente sobre o craque, que é uma chaga na nossa sociedade e que tem desencaminhado milhares de jovens no nosso País, tem desestruturado famílias inteiras e é um vício que tem que ser combatido por toda a sociedade, não apenas pelos candidatos, não apenas pelos deputados, mas pelas mães de família para que possamos erradicar esse vício maldito.

E não bastam apenas as questões de segurança. É fundamental que tenhamos uma política de fronteiras com utilização da Polícia Federal, da Força Nacional, para que a droga não entre no nosso território. Sabemos que ela vem de fora e para por aqui. Antigamente, ela passava por aqui e ia para outros países, mas esse roteiro já está muito bloqueado e a droga está ficando aqui, Deputado Edson Ferrarini. E o craque vicia e mata.

Temos dito, e a nossa candidata tem falado com muita ênfase sobre isso, que o combate ao craque exige autoridade, e autoridade é a força policial, são as leis, a repressão e a vigilância aos traficantes. Isso exige apoio e carinho, carinho com aqueles que são vítimas, principalmente os jovens que têm que ter a compreensão das famílias e apoio para a recuperação. Há muitas organizações que estão se dedicando a recuperar vítimas do craque. Mas não podemos, em nenhum momento, dar vazão a essas palavras melífluas, que acham que é possível, que é preciso tolerância, que afinal a descriminalização também pode ajudar. Nós achamos que não; é preciso haver um combate sem quartel a esse vício terrível. Isso se faz com aumento da pena para os traficantes, com combate para se ter certeza de que o tráfico não vai prosperar, para não permitir que haja leniência com o traficante e, para aqueles que são dependentes, carinho e apoio.

Queremos transformar isso, no momento da campanha eleitoral, inclusive, num compromisso de todos. Queremos que todos os candidatos, todos os partidos, quando falam em segurança pública, em combate à violência, incorporem essa preocupação, porque o vício tem se generalizado. Em São Paulo, particularmente, vemos esse episódio deplorável da Cracolândia: em vez de o problema ser resolvido ali, ele tem se espalhado. Vemos já os noias chegando pelo Largo do Arouche, invadindo a Vila Buarque e não há uma política pública de segurança em São Paulo, com um Governo que diz ser a segurança uma de suas preocupações.

Estamos vendo, por um lado, no litoral, o aumento da criminalidade. Amanhã, inclusive, a nossa pré-candidata vai estar na Baixada Santista. Pedimos que haja um reforço para a segurança dela, porque estamos assustados com o número de homicídios, de sequestros. E, por outro lado, não há nenhuma preocupação em valorizar os principais responsáveis pelo combate, que é a nossa Polícia, com salários deprimidos, reivindicações proteladas, compromissos assumidos e não cumpridos, e depois vêm dizer que querem criar ministério para cuidar da segurança.

Vamos primeiro nos preocupar com a nossa casa, porque quem não consegue resolver primeiro os problemas na casa, não pode querer dar lição na casa dos outros.

Fica aqui a nossa preocupação, Sr. Presidente, e o nosso apelo para que o craque seja combatido com toda ênfase por todos, pelas famílias e pelo Estado com sua autoridade.

Sr. Presidente,

Sras. Deputadas,

Srs. Deputados,

Senhoras funcionárias, senhores funcionários,

Telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia,

Hoje é um dia em que nós, brasileiros e brasileiras, deveremos estar nos regozijando. Já há muitos motivos para isso pela posição que o Brasil tem assumido no cenário internacional, pela situação mesmo que o nosso País vive, pelo recorde agora de geração de emprego este ano, pelo recorde de utilização de fontes renováveis de energia, a quem devemos muito pela política energética implantada no Governo Lula, pela ex-Ministra Dilma Rousseff.

Mas a notícia que mais nos orgulha hoje é aquela que está em todos os jornais e em todos os sites nesse momento de que o Presidente Lula foi eleito o líder mais influente do mundo, pela revista “Times”. Essa revista fez um ranking de 25 nomes e o Presidente Obama aparece em quarto lugar na lista dos mais influentes do mundo. Na revista há um perfil também escrito pelo cineasta Michael Moore, aquele que denunciou a união do Bush com o Saddam Hussein, que denuncia toda essa indústria de fast food e agora tem o seu último filme a história sobre o capitalismo.

O Michael Moore destaca o Programa Bolsa Família como uma das conquistas para levar o Brasil ao Primeiro Mundo. Diz, também, que a história de vida do Lula, a quem ele chama de verdadeiro filho da classe trabalhadora da América Latina, é uma história de lutas, uma história de sofrimento, mas que resgata todo um povo. Ele dá um recado aos bilionários do mundo: “Deixem os povos terem bons cuidados da saúde e eles causarão muitos problemas a vocês”.

Essa lista mostra cem nomes de pessoas mais influentes do mundo em diversas áreas, desde políticos até artistas, pensadores dentre outros, e o Presidente Lula é colocado em primeiro lugar nessa escala.

Para nós, que de um período terrível de décadas perdidas na nossa história em que o Brasil todo ano recebia a visita de economistas estrangeiros para dizerem como deveríamos nos comportar, que emprestavam dinheiro ao Brasil, que colocavam a nossa soberania lá no fundo do poço, isso é motivo de orgulho. Agora não. Agora os brasileiros se identificam com o Presidente Lula e passam a ter orgulho de serem brasileiros.

Para que isso possa ter prosseguimento, para que o nosso País realmente assuma a condição de quinta economia do mundo ao final da década, não basta aparecerem lideranças que digam “ah, eu vou continuar, eu vou fazer mais, eu posso mais, eu vou fazer melhor”, aqueles que ontem e hoje apedrejam todas as políticas do nosso Governo, aqueles que pela frente bajulam e elogiam e pelas costas apunhalam e caluniam. Temos de ver que as pessoas que participam desse projeto é que podem dar continuidade a ele. Não aqueles que hoje se apresentam como cordeirinhos mansos e pelas costas, com a mão de gato, procuram destruir todas as políticas públicas de inclusão social, de afirmação da nossa soberania; não aqueles que dizem que o Brasil está bem mas atacam, por exemplo, a nossa política de unidade sul-americana dizendo que é preciso mexer com o Mercosul; não podemos acreditar naqueles que dizem que a nossa economia vai bem mas querem mudar o câmbio, querem privatizar, querem mudar a política econômica. Portanto, este é um momento de grande reflexão. Nós nos orgulhamos da condição que o Brasil tem hoje, nós nos orgulhamos de ter o Presidente da República que temos. É preciso ter muita clareza, muita consciência em outubro porque é o nosso voto que vai decidir se queremos continuar este projeto ou se queremos retornar àquele passado cinzento, aquele passado em que a gente andava de cabeça baixa, em que qualquer crise estremecia o País e lançava milhões ao desemprego ou se queremos essa rota de futuro, de soberania nacional e de desenvolvimento com inclusão.

Este é o caminho que o Presidente Lula tem apontado e é este o caminho que o chamado Primeiro Mundo tem reconhecido e que queremos preservar.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

Sras. Deputadas,

Funcionários, telespectadores da TV Assembleia,

Sei que o Deputado Donisete Braga, meu companheiro de partido, já tratou desse assunto aqui, mas ele é de tal relevância que gostaria de pedir permissão ao Deputado para repetir o assunto a fim de que tenha bastante repercussão dada à relevância do tema. Trata-se de um movimento que tem a liderança do prefeito de Mauá, companheiro Oswaldo Dias, para uma distribuição justa dos recursos municipais.

O companheiro Oswaldo Dias participa da Frente Nacional de Prefeitos, que está desenvolvendo um programa para que as 100 maiores cidades com receita per capita de até mil reais possam ter justiça orçamentária. Sabemos que há grandes municípios com mais de 80 mil habitantes – são 100 cidades nessa condição -, que, apesar disso, recebem uma receita inferior a mil reais.

Como é uma receita per capita muito pequena, não dá margem a qualquer investimento; são mantidos apenas os serviços básicos de competência dos municípios, serviços cada vez mais sobrecarregados, principalmente em São Paulo, pela política de transferência de atribuições, sem a compatível transferência de recursos orçamentários.

O Prefeito Oswaldo Dias entende corretamente que o Brasil, que está reduzindo as desigualdades sociais, graças à política econômica do Governo Lula, pode fazer o mesmo com as cidades.

É um movimento municipalista com representação no Brasil todo, que pretende alcançar crescimento com justiça. Eles mostram o que chamam de “espelho da desigualdade”: a receita per capita dos municípios do Brasil foi de R$ 1.416 em 2008, entretanto, há um conjunto de cidades abaixo da média e abaixo de mil reais. Fica o nosso apoio a essa busca de igualdade orçamentária.

Passo a ler documento para que conste nos Anais, a fim de que essa campanha meritória e suprapartidária prospere e seja ouvida pelos nossos governantes.

“O Brasil está reduzindo as desigualdades sociais

As 100 maiores cidades com receita per capita abaixo de R$ 1 mil lideram a luta por justiça orçamentária

Mauá  – Quem ama cuida – Governo Municipal  

Crescimento com justiça

É admissível um município ter recurso orçamentário 20 vezes superior a outros para atender as necessidades de sua população? Dados apresentados pela Revista MultiCidades, editada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), levaram a me preocupar, ainda mais, em trabalhar na organização desse conjunto de cidades prejudicadas pelo que chamo de “insensatez tributária”.

O G-100 reúne os municípios com mais de 80 mil habitantes e receita per capita inferior a R$ 1 mil. O grupo agrega os que mais sofrem com esta circunstância e está calcado em uma necessidade organizativa. Sua existência significa buscar solução a muitas outras administrações brasileiras. Nossa meta é atingir uma melhor distribuição de recursos orçamentários elevando a receita per capita municipal.

Da mesma forma que estamos atentos à composição do G-100 que, com certeza, abriga uma quantidade muito maior de municípios, temos a dimensão da fundamental importância nessa discussão das 55 cidades das várias regiões metropolitanas brasileiras.

Nesse debate de reequilíbrio tributário, estão presentes ingredientes como os royalties do petróleo, a distribuição dos recursos que virão do pré-sal e um novo desenho de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A abordagem desses temas coloca-os no campo único da discussão da reforma fiscal e tributária – tão importante quanto complexa e recheada de implicações muitas vezes particulares. Daí que a nossa disposição não é a de “tirar de quem já tem”, mas de “acrescentar a quem tem menos”. Sugerimos que este debate seja feito em conjunto com a FNP. Isto significa, entre outros fatores, ter como norte o espírito público da continuidade no sentido de suplantar a imediatez da duração de nossos mandatos.

Um dos nossos primeiros trabalhos é sensibilizar os governos estaduais e Federal a fazer uma pauta de destinação de recursos, considerando as necessidades características dos municípios. Ao mesmo tempo, se faz necessário estabelecer um planejamento de longo prazo que contemple a evolução do recebimento de recursos, próprios ou não, num horizonte dos próximos 20 anos.

Como medida imediata, poderíamos criar um Grupo de Trabalho para fazer uma rigorosa leitura de nossos municípios com o alvo de explorar nossas criatividades, desafios e, sobretudo, os problemas comuns. Conhecer cada uma dessas realidades tem a importância de entender, por exemplo, o milagre de uma Carapicuíba ou uma São Gonçalo conseguirem sobreviver com a receita per capita de R$ 542,00 e R$ 454,00, respectivamente.

Nosso ponto de partida é a realidade da injustiça na distribuição das receitas públicas. No momento, atuamos para aglutinar ideias e ações que apontem para uma realidade em que a equidade de tratamento seja o contexto de um futuro bem próximo.

Oswaldo Dias, Prefeito de Mauá

O espelho da desigualdade

- A receita per capita média dos municípios do Brasil chegou a R$ 1.416,00 em 2008

- Em 948 cidades, a per capita foi inferior a R$ 1.000,00 (70% da média).  Nelas residem 47,4 milhões de pessoas – que representam 25% da população brasileira                    1

- Na Bahia, encontra-se o maior número de cidades nessa situação (164), seguido por Minas Gerais (152) e Pernambuco (97)

- Quase dois terços (61,9%) da população de Pernambuco reside em cidades com menos de R$ 1.000,00 per capita

- 52% da população das cidades com menos de R$ 1.000 per capita reside em 103 municípios com mais de 80 mil habitantes

- No Rio de Janeiro, 26% da população residem em 12 cidades com mais de 80 mil habitantes e com menos de R$ 1.000,00

- Em São Paulo, existem oito cidades dentre as que possuem menos de R$ 1.000,00 per capita, abrigando 9% da população

Por uma distribuição justa dos recursos municipais

As discrepâncias entre os municípios com mais de 80 mil habitantes e as suas respectivas receitas per capita são flagrantes. Com base em um levantamento de 2007 da Fundação Seade e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), chegamos a alguns números curiosos.

Enquanto a cidade de Paulínia, na região de Campinas, que possui empresas de refinaria na área de petróleo e gás, dispõe de um per capita de quase R$ 10 mil para ‘gastar’ com cada um de seus habitantes, em Mauá, no ABC Paulista, temos um per capita de apenas R$ 1 mil para garantir acesso à Saúde, à Educação, à Habitação, à Cultura e Obras.

Se trouxermos para a nossa realidade, no ABC, e fizermos uma comparação entre Mauá e São Caetano, por exemplo, as diferenças também serão importantes. Em São Caetano, o per capita fica próximo de R$ 5 mil.

Outro exemplo que pode ser utilizado é a situação de Carapicuíba, na Grande São Paulo. Com mais de 370 mil habitantes, a cidade tem um per capita de R$ 542,00 para atender as suas necessidades.

É urgente que se discuta uma nova distribuição das riquezas do país, levando em consideração as reais necessidades de cada município. Na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) um grupo de 1 00 municípios já iniciou esse debate.

Vivemos um momento especial em nosso País. Experimentamos um ciclo notável de desenvolvimento econômico sustentável. Da mesma forma, há uma onda de novos estabelecimentos sociais. Estamos conseguindo ultrapassar barreiras históricas que antes impediam a inclusão social, seja pela discriminação étnica, seja pela de gênero.

É neste contexto que podemos e devemos agir. O nosso objetivo é forçar um novo pacto de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da destinação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estados para convergir à uma reforma tributária que possa garantir justiça social para as cidades.

Para o Prefeito Oswaldo Dias o movimento do G-100 quer envolver as cem cidades com mais de 80 mil habitantes e orçamento per capita de até R$ 1 mil numa discussão ampliada para alterar a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Com essa iniciativa, as cidades convergirão a uma reforma tributária justa e eficaz.

Um exemplo de desigualdade orçamentária

Dívidas de Mauá

Financiamento de canalização não pago  R$ 572 milhões

Precatórios      R$ 230 milhões

Restos a pagar      R$ 155 milhões

Dívida negociada em 2002 com o INSS  R$ 155 milhões

Dívidas com INSS, PASEP e Eletropaulo  R$ 62 milhões

Observação: O município realiza, por ano, depósitos no valor de R$ 4,5 milhões para o pagamento de precatórios. Ficam retidos, por ano, R$ 28 milhões de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a que Mauá tem direito, por conta do financiamento não pago. Outros 6 milhões do FPM ficam retidos para o pagamento de INSS, PASEP e Eletropaulo, totalizando R$ 34 milhões.

Quando foi emancipada, em 1954, Mauá  possuía pouco mais de 10 mil habitantes.  No mesmo ano, Ribeirão Pires, localizada na mesma região, também passou por um processo de emancipação e contava 15 mil moradores. Passados quase 60 anos, a primeira chegou a 412 mil pessoas, enquanto que a cidade vizinha alcançou 111 mil residentes.

Este é um pequeno exemplo do quanto desordenada foi a ocupação do território mauaense. Associado a isto, ela também caminhou à margem do desenvolvimento regional sustentado pela cadeia produtiva, especialmente do setor automotivo, e, consequentemente, de sua riqueza.

Povoada no período migratório basicamente por mineiros e nordestinos, especialmente a partir dos anos 60 e 70, Mauá tinha uma característica inicial e predominante de cidade-dormitório. Sofreu seguidamente com uma série de administrações amparadas pela oligarquia local, apesar de hiatos de gestões nascidas nos movimentos populares.

Os reflexos negativos são sentidos até os dias de hoje em que, por exemplo, a dívida em restos a pagar chegou a R$ 217 milhões, no início de 2009, que correspondiam a 57% do orçamento municipal.  Antes disto, ao final das duas gestões seguidas (de 1997 a 2004) foram deixados R$ 55 milhões em caixa, enquanto que a herança tinha sido de um déficit orçamentário de 41%.

Se isto não bastasse, na gestão atual, todo o Fundo de Participação, dos Municípios, de R$ 34 milhões ao ano, vem sendo retido, principalmente, por um financiamento de canalização, não realizada, no início dos anos 90, de R$ 75 milhões. Atualmente, este montante transformou-se em impagáveis R$ 572 milhões, superior em quase R$ 30 milhões a todo o orçamento municipal de 2010. A bola de neve do endividamento tem, ainda, o ingrediente de R$ 230 milhões em precatórios.

Num trabalho de reconstrução da cidade, algumas vitórias importantes estão sendo alcançadas.  Um exemplo é a negociação de R$ 62 milhões em dívidas com o INSS, Pasep e Eletropaulo, o que permitiu que o município readquirisse sua Certidão Negativa de Débito.”

Aproveito a oportunidade para fazer um registro de uma entrevista a que assisti ontem no programa do Datena, na Bandeirantes, em que a ex-Ministra Dilma Rousseff se apresenta como é na realidade: uma mulher competente, corajosa, humana, doce, com muita clareza do que pode ser feito no nosso país.

Ressalto aqui um assunto da área policial que foi abordado: a necessidade de se combater em todas as frentes esse verdadeiro câncer na nossa sociedade, que é o crack; livrar os nossos jovens dessa droga que dissolve as famílias, sacrifica o próprio desenvolvimento do país.

O Datena, inclusive, relatou ter tido um caso na família, que, felizmente, se recuperou. Falou ainda do sofrimento e envolvimento de todos os membros da família. A ex-Ministra Dilma disse da necessidade de carinho e proteção por parte da família, mas também de autoridade, da repressão severa aos traficantes, da utilização da Polícia Federal, inclusive das Forças Armadas nas fronteiras para impedir a entrada de drogas no nosso país.

A operação desencadeada no continente pelos Estados Unidos tem um único interesse: não permitir que a droga chegue aos Estados Unidos. Por essa razão, o Brasil, que era um corredor importante para o tráfico, transformou-se em um local de consumo. Ou seja, o fornecimento ficou aqui no Brasil, uma vez que a droga não vai mais para os Estados Unidos.

A ex-Ministra afirmou que, eleita Presidente, o combate, em todos as frentes, ao vício do crack para livrar essa chaga dos nossos jovens e das nossas famílias, será uma das questões centrais.

Ele se remeteu especificamente à forma como tem sido noticiada a construção do Rodoanel. Inaugurado às pressas para atender a fins eleitoreiros do ex-governador Serra, a via já apresenta problemas diversos de sinalização e asfaltamento. Seus poucos mais de 60km de extensão custaram R$ 5 bi dos cofres públicos que, segundo o deputado, deverão ser amortizados através da implantação de onerosos pedágios ao seu longo.

Falcão comparou esses fatos e suas versões à falta de informações ao público nesses jornais sobre a duplicação da BR 101 (que, no trecho paulista, receberá o nome do falecido governador Mário Covas), bancada com verbas federais. A via, que ligará três estados em seu trajeto, sairá a um custo de R$ 1 bi e terá 398km de extensão.

Com esses dados, Falcão concluiu dizendo que o governo federal tem sido capaz de fazer “mais, melhor e mais barato” que o governo de Serra e Goldman, motivo pelo qual a mídia partidarizada, aliada aos tucanos, tem se esforçado por esconder as realizações do governo Lula, bem como os problemas de gestão do tucanato.

Veja o discurso na íntegra abaixo:

Sr. Presidente,

Sras. Deputadas,

Srs. Deputados,

Funcionários, telespectadores, público que acompanha o nosso debate nas galerias,

Os jornalistas sempre prestam um trabalho importante para a sociedade. A eles cabe pesquisar os fatos, mas sempre também buscar não ter uma visão unilateral. Faço essa introdução porque temos visto no nosso país a formação de um verdadeiro partido político na mídia, que se intitula o Quarto Poder. É um partido de pensamento único. Não se trata dos jornalistas, que têm a sua ética, a sua forma de atuação e seu trabalho, frequentemente mal remunerados, mas do império da comunicação, aqueles que pretendem formar a opinião pública. Na verdade formam opinião em torno de seus interesses empresariais, alguns legítimos, outros nem tanto, mas aos jornalistas também que nos municiam com informações interessantes que, às vezes, nos passam despercebidas.

Vou apresentar a contribuição que recebi de um jornalista amigo, cujo nome não é o caso agora de mencionar, mas que impressionado com a propaganda em torno do Rodoanel foi examinar a realidade, sem qualquer interesse que não fosse a busca dos fatos. E nós vimos que a propaganda do Rodoanel contrasta inclusive com o que os jornalões publicaram. Diz aqui um informativo oficial da Dersa que “liberado ao tráfego o trecho Sul do Rodoanel, a maior obra rodoviária do País, estando totalmente sinalizada horizontalmente e verticalmente…”, o que não é verdade. Hoje, os jornais mesmo mostram que já há uma reforma do Rodoanel, inaugurado às pressas, para que alguém pudesse supostamente faturar eleitoralmente com isso.

Como se sabe, o trecho Sul do Rodoanel tem 67 quilômetros, tem várias utilidades, pretende desafogar, quando estiver totalmente completo, todo o trânsito pesado da Capital, e teve um custo declarado de cinco bilhões de reais, e parcialmente vai ser amortizado depois com pedágios onerosos, todos eles não inaugurados ainda, devido à proximidade das eleições.

Pois bem, o que me trouxeram como contribuição é até uma reportagem já publicada pela revista especializada “Rodovias e Vias” que fala de uma obra que não teve a propaganda nem a divulgação do Rodoanel, não teve o custo do Rodoanel, mas cuja utilidade é incomensuravelmente maior para o nosso País, para os brasileiros. Trata-se da duplicação da BR-101, que hoje, essa sim, é a maior obra rodoviária em construção do Brasil.

Com a generosidade que caracteriza o nosso Governo, a duplicação da BR-101 vai propiciar que ela seja renomeada, e levará o nome de Mário Covas, o mesmo nome que aplicaram ao Rodoanel.

Mário Covas deve estar indignado com essa mudança de rota que os tucanos vêm trilhando. Primeiro tentaram participar do Governo Collor, mas logo em seguida se juntaram ao DEM, ao antigo PFL, para constituir a nova direita no Brasil. Não é aquela direita do General Newton, é uma direita moderna, como eu digo, uma direita de punhos de renda, liberal, partidária, defensora do mercado, mas que não assume o seu programa claramente.

Quem assume seu programa claramente, chama-se Fernando Henrique Cardoso. Esse sim, esse tem sido fiel às convicções desde que mudou e não aceita que reneguem a sua obra.

Por exemplo, tem defendido com todas as letras e tem agido em fóruns internacionais pela descriminalização da maconha. Eu vejo outro dia o ex-Governador José Serra dizer que “isso não”. Mas leva o Presidente Fernando Henrique Cardoso para aparecer lá na sua convenção e para assumir o programa que ele traz para o País, mas esconde. Um programa que o Presidente Fernando Henrique explicita com todas as letras e que é frontalmente contraditório ao que ocorre hoje no País, ao novo modelo de desenvolvimento que o Presidente Lula implantou e que é totalmente, repito, contraditório, diferente, mais generoso do que foi naqueles anos de herança maldita. E que agora se pretende trazer de volta com a nova roupagem autodenominada de pós-Lula e que o Brasil pode mais, ou que o Brasil não tem dono.

Diz o Brizola que o Brasil tem dono, tanto é que 1% da população apenas é a maioria da população. Mas o Brasil tem dono e o dono do Brasil é o seu povo. Não são aqueles que sempre representaram os interesses antipopulares e que agora se dizem favoráveis à união nacional. Quem está promovendo a união nacional é um governo que faz uma obra como essa, como a duplicação da BR-101, que vai ligar três estados, passando por três capitais e é a principal via de uma região recheada de contrastes e terá um papel extremamente importante na vida dos nordestinos.

Essa duplicação, Deputado Cândido, Deputado Siraque, Deputado Marcos Martins, Deputado Enio Tatto, eu a cito porque, como sempre, nós estamos aqui, debatendo, trazendo fatos, polemizando, porque nós somos a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós somos portadores dessa mensagem de esperança e de manutenção desse Brasil que cresce em todas as regiões – esse é o Brasil unido, esse é o Brasil de todos. Não é o Brasil de pouca gente, de luminares, de grandes figuras exemplares, que são exemplares nos títulos, mas não exemplares na ação política administrativa.

Pois bem, essa rodovia corta regiões belíssimas, plantações de cana-de-açúcar, que se perdem no horizonte, mas também grandes capitais e comunidades empobrecidas. Transporta pessoas, leva produtos, interliga os principais pólos econômicos da região e dá acesso àqueles que querem aproveitar o turismo no belíssimo litoral nordestino. E quando ela foi implantada, ela colaborou muito também para o desenvolvimento da região. Quanto custa essa obra? Uma obra que não tem 67 quilômetros – tem 398 quilômetros ao custo de um bilhão e novecentos milhões. É um pouco mais de quatro vezes o custo do Rodoanel e construída também com a participação do Exército brasileiro. Não aquela pequena parcela do Exército que envergonha a corporação, porque se afundou, se emporcalhou na tortura, mas o Exército que constrói. O Exército brasileiro que foi lutar na Itália em defesa da democracia. Esse mesmo Exército ajuda a fazer a duplicação da BR-101, e é uma duplicação com concreto, uma via feita para durar 50 anos, pelo menos, suportando carga pesada.

Então, o trabalho jornalístico honesto e comprometido com a ética não  é o jornalismo da propaganda, da elegia. É o jornalismo da revelação dos fatos e da comparação. O Rodoanel é uma coisa, a BR-101, futura Mário Covas, duplicada, é outra. E façamos o contraste. E é o PAC, esse PAC que eles dizem que não anda, é o PAC na duplicação da BR-101, como é o PAC também no Rodoanel, cujos recursos se procura esconder dizendo “Não, não é do Orçamento, é do BNDES” como se o BNDES não tivesse recursos públicos e fosse um banco igual àqueles de que eles se nutriram nas privatizações, desprezando a possibilidade que têm os bancos públicos no fomento e desenvolvimento nacional.

Nós estaremos sempre aqui, Sr. Presidente, ao longo desse período, fazendo essas comparações, alertando a nossa população para o que está em jogo nessa disputa. Não caiamos no canto de sereia de fazer igual, mas fazer com mais competência, de poder mais.

O nosso Governo está fazendo, fazendo mais e melhor, com menor custo e beneficiando o conjunto da população brasileira, que é para isso que existem os governos – para servir ao povo e não para se servir do povo.

Muito obrigado.

Sr. Presidente,

Sras. Deputadas,

Srs. Deputados,

Senhores funcionários e senhoras funcionárias,

Telespectadores e telespectadoras,

Estudantes, professores, professoras e público que acompanha os nossos debates nas galerias,

Vivemos hoje um momento muito favorável aqui em nosso País. Vai longe o tempo, felizmente, em que as crises nos abatiam, em que o desemprego ceifava as famílias, os trabalhadores, as trabalhadoras. O Brasil vive um momento de prosperidade.

Hoje mesmo lia a carta econômica do Bradesco em que o economista-chefe Otávio de Barros, economista renomado, prevê esse ano um crescimento asiático para o Brasil – como ele mesmo diz. Um PIB por volta de 6,4, Deputado Ed Thomas, que só perderá para a China e para a Índia, que são países bem maiores do que o nosso em termos populacionais, mas que também não vive essa era de democracia com a qual estamos convivendo. O Brasil é considerado hoje o país mais democrático da América. Isso não é pouco. Isso não nasceu espontaneamente. Isso nasce com uma ruptura que foi marcada desde que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo, mudou o nosso País. Nosso País é reconhecido hoje no cenário internacional. Fazíamos faixas “Fora FMI”, e hoje o Brasil é credor de 14 milhões de dólares no FMI e reivindica mudanças do funcionamento da ONU, que é hoje uma organização dos anos 40 ainda, não se atualizou, não deu conta ainda dos países emergentes, das novas economias, de nova realidade mundial.

O Brasil hoje, através do nosso Presidente, da nossa diplomacia, é reconhecido internacionalmente. Com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o próprio povo brasileiro passou a se identificar com si mesmo, passou a ter orgulho de ser do Brasil, de ser brasileiro, de ser brasileira. Para que isso continue precisamos manter esses princípios, alguns fundamentos que são basilares e que não adianta aqueles que sempre fizeram – e continuam fazendo – oposição disfarçadamente, dizer que vão dar continuidade. Por exemplo, já vejo propostas para mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por quê? Porque há uma ansiedade de certos estados – e São Paulo é useiro e vezeiro nisso – em ampliar o limite de endividamento. Há aproximadamente 10 dias o Governo do Estado conseguiu uma outra autorização para aumentar o limite de endividamento. Ora, os tucanos que se dizem os principais responsáveis pela Lei de Responsabilidade Fiscal agora querem alterá-la. Isso significa proposta de mudança em uma das coisas que são hoje fundamentos.

Acho que o Brasil hoje está num processo de desenvolvimento acelerado, diferentemente de outras épocas que incorpora a população pobre ao processo de desenvolvimento, ou seja, não há continuidade da política econômica do Governo Lula com a do Presidente Fernando Henrique Cardoso, há uma mudança. Há um novo modelo de desenvolvimento que incorpora setores sociais bastante numerosos que permite ascensão social e abre oportunidade em todas as faixas: oportunidade para os jovens, oportunidade para os afrodescendentes que tiveram possibilidade pela primeira vez de ingressarem de forma massiva nas universidades, e tem políticas diferenciadas para a igualdade de gênero, para o fim de discriminação e assim por diante.

Esse desenvolvimento que estamos conhecendo dá ênfase e continuará a dar ênfase se nós assegurarmos essa continuidade com candidaturas que expressam esse governo. Ele dará ênfase a uma melhor qualidade de Educação, não punindo os educadores – como vemos aqui no Estado -, não reprimindo os movimentos sociais, mas tendo a Educação como elemento capaz de elevar situação e qualidade de vida dos trabalhadores, atacar a raiz da desigualdade que é a falta de oportunidades. Esse é um outro princípio do modelo em vigor e que nós queremos conservar.

Uma outra área é a Saúde integral. O SUS, que é um modelo agora copiado nos Estados Unidos, com adaptações, ainda não assegura uma qualidade compatível para as faixas mais pobres da sociedade. É preciso integrar vários serviços para igualar a qualidade da nossa Saúde aos países desenvolvidos, e para isso é preciso haver uma rede nacional integrada e não termos coisas como aqui, no Estado de São Paulo, em que o Governo se recusa a bancar o custeio do Samu.

Por fim, é preciso manter a estabilidade macroeconômica porque essa estabilidade, com controle da inflação, com robustez fiscal, com a manutenção de reservas e incentivo às exportações é que nos defendeu da crise mundial global, que chegou ao Brasil por último, graças a essa barreira de proteção que o Governo Lula criou, e daí fomos os primeiros a sair, mais fortes até do que entramos. Temos que manter essa política externa soberana, diversificada, que tem parceria estratégica com alguns países, que diferenciou nossa ação comercial e diplomática em direção à África, à Ásia, ao Oriente, sem que abandonássemos também parceiros do Primeiro Mundo, como os Estados Unidos, a França, com a qual estamos estabelecendo uma linha de ação estratégica.

É preciso que reflitamos sobre isso e deixemos de lado a pequena política, aquela que fica perguntando se disse uma palavra a mais ou a menos, com quem está aliado, com quem não está. É importante que nessa eleição, vital para o destino do País, possamos discutir propostas, projetos, programas, porque é aí que o Brasil avança.

Sr. Presidente,

Sras. Deputadas,

Srs. Deputados,

Telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários,

Assomo à tribuna hoje para falar sobre lealdade e gratidão, ou, se quiserem, sobre deslealdade e ingratidão.

Escolhi esse tema, Sr. Presidente, porque leio nos jornais que no lançamento do Governador José Serra como candidato a Presidente da República, o PSDB decide, entre aspas, esconder Fernando Henrique Cardoso.

Ora, todos sabem que o ex-Presidente, que governou o País por oito anos, foi um dos responsáveis pela grande projeção pública do Governador José Serra. Afinal, por duas vezes, o Governador José Serra foi ministro do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Ministro do Planejamento, o que não aparece muito na sua biografia, porque parece que foi um mau período, e Ministro da Saúde, quando completou a criação pelo seu antecessor Jamil Haddad, do programa dos genéricos. E quando, em boa hora, também rompeu as patentes de alguns laboratórios estrangeiros que insistiam em vender muito caro o tratamento para os portadores de HIV.

Foi esse período, junto com Fernando Henrique Cardoso, que deu condições ao hoje Governador, de inclusive pleitear a Presidência da República em 2002, se apresentando, entre aspas, como o melhor Ministro da Saúde do mundo, recebendo um canudo, cujo teor ninguém nunca leu, não se sabe que entidade conferiu esse título, e que não havia um segundo colocado, coisa que até concurso de miss tem.

Mas, de qualquer maneira, com essa ideia de que foi o melhor Ministro da Saúde do mundo, ele concorreu a Presidente da República em 2002, chegou ao segundo turno e felizmente foi batido pelo Presidente Lula.

Desde então não faz outra coisa a não ser tentar novamente a disputa. Passou por cima do Governador de Minas Aécio Neves – o que irrita muito, nós mineiros de nascimento – e tenta seduzi-lo para ser seu vice como forma de ganhar o eleitorado mineiro que se sentiu não só preterido, como se inclina a votar numa mineira de grande preparo intelectual, grande capacidade gerencial e com um passado de lutas invejável. Pois bem. Mesmo devendo parte do seu prestígio mais à projeção nos ministérios do que propriamente ao exercício de mandatos no Executivo, haja vista que surfou na Prefeitura de São Paulo e deixou ali um substituto que faz a desgraça da cidade, transita pelo Governo do Estado inaugurando placas e maquetes e agora quer esconder o seu benfeitor. Por quê? Porque não quer fazer a defesa daquele período da herança maldita em que o País quebrou três vezes.

A despeito de o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso diariamente fazer a defesa das privatizações, da inserção subordinada do Brasil no contexto internacional, os tucanos de alta plumagem, dentre eles o Governador José Serra, entendem que a presença do ex-presidente na campanha eleitoral pode significar uma âncora não no sentido de apoio, mas no sentido de afundar mesmo a candidatura. Então é uma posição de ingratidão e deslealdade, pelo menos é o que a gente vê nos jornais. Anuncia-se uma grande festa com convidados que comparecerão espontaneamente, cerca de duas a três mil pessoas, que haverá poucos oradores, o próprio Governador, o Presidente do PSDB Sérgio Guerra, um membro do conselho de duas empresas da Capital de São Paulo, o Presidente do PPS Roberto Freire e o Presidente do DEM Rodrigo Maia e o ex-Presidente Fernando Henrique provavelmente viajará. Ah, dizem que talvez fale uma mulher – ainda inominada – porque afinal pega mal no lançamento de um candidato à presidência da República quatro homens falarem sem nenhuma mulher presente sequer para fazer uma saudação.

Ao ser indagado se Fernando Henrique falaria no encontro, Guerra respondeu: “Esquece o Fernando Henrique. Você está parecendo a Dilma Rousseff falando do Fernando Henrique Cardoso.”

Eu não imaginava que a mera citação do ex-presidente causasse tamanho desconforto ao presidente do PSDB. Não imaginava que uma pessoa de renome internacional, detentora de vários títulos de Doutor Honoris Causa pudesse ser escondido numa campanha presidencial. Nós do PT não escondemos nenhum dos nossos militantes, não temos vergonha dos nossos apoiadores. E o mais grave. O ex-presidente tenta achar um palanque para o Governador José Serra em Brasília, porque parece que, como em outros estados, ele não está conseguindo palanque também em Brasília.

O ex-presidente encontra-se com o ex-Governador Joaquim Roriz, que, ao que tudo indica, será um dos próximos atingidos pela mesma operação que levou o governador de Brasília à prisão. E há uma controvérsia de quem procurou quem. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso diz que Roriz bateu à sua porta e ele não poderia deixar de receber alguém em casa e o ex-Governador Roriz diz que não. Que foi procurado pelo Fernando Henrique, que ele não procura ninguém. “Ele foi até a minha casa dizer que era candidato, disse o tucano sobre a intenção do colega sem mencionar o apoio manifestado pelo ex-governador à candidatura de Serra ao Planalto. Roriz desmentiu o ex-presidente. Em nota, disse que foi procurado pelo PSDB, que lhe ofereceu a legenda para uma aliança na capital federal. Em resposta às críticas dos tucanos, que reagiram com irritação ao encontro entre ele e Fernando Henrique, Roriz disse que jamais procurou ninguém. O encontro causou mal-estar na cúpula do PSDB porque o nome de Roriz, que lidera as pesquisas do Distrito Federal, é apontado pela Polícia Federal como o possível próximo alvo da Operação Caixa de Pandora.”

Mas a ingratidão não se circunscreve ao esquecimento do ex-presidente, a renegar o ex-presidente, a querer apagá-lo da história, ao não defender a sua obra, ao elogiar o Governo Lula falsamente para dizer que o país vai bem e que ele quer melhorar. A ingratidão se estende aqui no Estado de São Paulo, onde vejo também que a chapa anunciada para disputar o governo, o chamado G4, será composta pelo ex-Governador Geraldo Alckmin, pelo Secretário Guilherme Afif Domingos, do DEM, um dos autores do ‘Impostômetro’ e do ‘Cansei’, inegavelmente do DEM e opositor ao Presidente da República, o antiLula como é o Governador José Serra e é preciso que fique claro que o Governador José Serra não é o pós-Lula, o Governador José Serra é o antiLula, campanha contra o Lula, sabotagem às política do Presidente Lula aqui no Estado, outro modelo, já disse o presidente do PSDB que vai mexer na política econômica, no câmbio, criticam o chamado déficit em conta corrente mas não apresentam soluções, pois bem, aqui no Estado de São Paulo o chamado G4 é Geraldo Alckmin, do PSDB, Afif Domingos, do DEM, e as vagas no Senado estão reservadas a alguém do PSDB, tudo indica o Secretário Aloysio Nunes Ferreira, mas os jornais ainda dizem que também o Deputado José Aníbal pleiteia e a outra vaga para o ex-Governador Orestes Quércia, de quem os tucanos dizem ter se separado e de quem teria sido móvel para formação do PSDB, porque não daria para conviver gente como Montoro, Fernando Henrique, Mário Covas com o ex-Governador Orestes Quércia. Pois bem. E para onde vai o Senador Tuma?

O PTB, todos sabem, tem sido o partido mais leal aqui em São Paulo aos tucanos.

Em recente eleição aqui na Capital, enquanto o PSDB na sua grande maioria (para valer mesmo!) apoiou Gilberto Kassab, uma pequena parte do partido apoiou Geraldo Alckmin e levou-o à derrota. E onde estava o PTB? O PTB foi para o sacrifício junto com o Governador Geraldo Alckmin. Quer dizer, o PSDB que apoia o Kassab ganha uma vaga ao Senado e o PTB que foi leal ao Governador Geraldo fica fora da chapa ao Senado. Mais uma atitude de deslealdade e de ingratidão. A lealdade e a gratidão são virtudes que devem ser admiradas num político, não só no político, mas na nossa vida, no trato com as pessoas, na família.

Para cima das divergências, a lealdade e a gratidão devem ser preservadas e isso o Governador José Serra e a cúpula do PSDB não estão fazendo.

Sr. Presidente,

Sras. Deputadas,

Srs. Deputados,

Funcionários, telespectadores, público que acompanha os nossos trabalhos nas galerias,

Hoje os principais jornais do Estado dão em manchete de página: “Erro em obra do Metrô afeta Detran”, “Obra do Metrô rompe cabo da Telefonica e afeta até o Detran”, “Telefonica deixa 3 mil sem linha”, “Estação moderna do Metrô não tem banheiro”, “Sanitários existem onde há demanda”.

Ora, todos sabem que os grandes jornais de São Paulo, se não apoiam o Governador José Serra, pelo menos nutrem grande simpatia pelas obras do Governador, pela sua gestão, pela sua eficiência, pela sua capacidade gerencial, pelo seu sistema de planejamento. Mas os fatos, retratados pela própria imprensa, colocam diariamente em xeque essa capacidade de planejamento e de eficiência gerencial. Já não bastassem as enchentes – para a graça do nosso povo as chuvas cessaram temporariamente e aliviou um pouco a condição de vida de uma boa parte da população – agora é o Metrô.

Todos nós sabemos que as obras do Metrô estão atrasadas, que São Paulo tem muito menos Metrô que México, Madri, Xangai, Pequim, muito embora os tucanos estejam aí há 16 anos, se contarmos apenas os tucanos oficiais e não aqueles que já eram tucanos de coração antes de o PSDB existir. Nesses 16 anos está dando, talvez, um quilômetro de Metrô por ano, apesar do alto custo, do investimento e da propaganda. Mas essa de ficar furando para fazer Metrô e quebrar todos os cabos de fibra ótica da Telefonica? Não sei se isso é pela pressa para dar tempo à inauguração, ou se é mesmo a falta de planejamento e de cuidados.

Veja, os serviços de transferência e de licenciamento de veículos estão suspensos desde segunda-feira. O licenciamento de veículos é feito pelo Governo do Estado, Detran, e o próprio Estado, através do Metrô, sabota a rede do Detran rompendo todos os cabos de fibra ótica da Telefonica, que foram atingidos durante o trabalho de prolongamento da Linha 5 – Lilás – do Metrô em Santo Amaro. Por sinal, a Linha 5 mais uma vez está atrasada, mais uma vez mudou o seu roteiro, e parece que só estará concluída em 2013 – a nossa Região Sul que depende tanto dessas obras do Metrô, já que as feitas levam a coisa nenhuma, com demanda baixíssima. Mas essa extensão, essa sim, vai propiciar um bom serviço à população.

Agora estamos vendo também que a Estação Sacomã, tida como a estação mais moderna do Metrô da América Latina no que se refere ao conforto, à segurança e ao meio ambiente – conforme diz a propaganda oficial, aquela em que se gastam milhões do nosso dinheiro para vender o Metrô que não existe -, não tem banheiro. E a Companhia do Metrô afirma que os banheiros públicos são construídos apenas em estação de grande utilização, ou com terminais de ônibus onde há mais demanda.

E quem é que está programando a demanda dos banheiros? Onde foi feita essa pesquisa? É inexcedível o cinismo desse governo e da Companhia do Metrô. Toda vez que é pilhado numa falha desse tipo, que é não planejar banheiros em locais de grande frequência, dá esse tipo de explicação: “Não há banheiro porque não há demanda.” Se não há demanda por que foi feita a estação do Metrô?

Ficamos indignados com esse tipo de explicação, tanto mais que o que vemos na televisão é algo que não existe na realidade. No ano passado foram 300 milhões em propaganda para vender um governo virtual, ilusório e de propaganda, e agora preparam uma grande festa. Deveria ser festa nossa não porque ele vai ser candidato à Presidente da República, mas porque está deixando o Governo do Estado.

Voltaremos a esse assunto da saída do Governador para disputar a Presidência no horário do Grande Expediente, no qual falaremos por cessão de tempo da Deputada Ana Perugini. Voltaremos ao assunto dessa suposta eficiência gerencial dessa grande capacidade dos tucanos, em particular do Governador José Serra.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

Sras. Deputadas,

Telespectadores da TV Assembleia,

Estudantes, professores que nos visitam,

Hoje é um dia muito importante, o dia em que há uma audiência pública com os profissionais da Educação. Porém, a essa audiência não comparecerá nenhum integrante do Governo Serra, nem o Secretário da Educação, nem seu representante. Esse é o tratamento que o Governo do Estado dá aos profissionais da Educação. O discurso é de que a Educação é o mais importante na formação, nas políticas públicas, o que é verdade, mas o tratamento dado aos profissionais da Educação é Polícia, gás de pimenta, Tropa de Choque. É assim que o Governo Serra trata seus servidores.

Parece-me que o Deputado Pedro Tobias começa a vir para a oposição, pois reconhece que Segurança Pública no Estado de São Paulo está péssima. Só que o diagnóstico que ele faz é cobrar da família policial maiores resultados, como se esses resultados não aparecessem em vidas perdidas, em pessoas da área da segurança mutiladas, com um dos menores salários do País. No bojo da greve do ano passado, fizeram o compromisso de igualar o Adicional por Local de Exercício, mas não cumpriram a palavra, mantêm faixas e continuam desconsiderando os policiais responsáveis pela nossa segurança. E mais do que isso: já mostramos que se gasta muito mais em propaganda – e no ano passado foram 300 milhões de reais sem contar as estatais – do que, por exemplo, em inteligência policial, um elemento decisivo para uma boa segurança no Estado. Não vou me alongar nesse assunto, afinal o Deputado Pedro Tobias já reconhece que há uma crise, e é uma pessoa influente do PSDB, e também reconhece que, quanto aos salários, as coisas vão mal. Ele diz que é aposentado, com doutorado, e ganha dois mil reais por mês. Ele provavelmente voltará ao assunto, é importante ouvi-lo.

Mas estou hoje aqui para fazer uma denúncia gravíssima. Encaminharei ao Ministério Público e quem sabe até à Delegacia de Crimes Eletrônicos. Trata-se do seguinte: há uma campanha sórdida, canalha, contra a Ministra Dilma Rousseff. Essa campanha às vezes é anônima, soez, por baixo do pano, com rede de e-mails, tentando caracterizar a companheira Dilma Rousseff como alguém que, eleita Presidente, vai transformar o País numa grande anarquia, numa república sindical, adulterando o passado de luta da companheira Dilma. O mais grave agora é que, nessa rede de e-mails, pegamos um e-mail usado ilegalmente, um e-mail do Governo do Estado. Talvez a mensagem não seja original, ele está repassando, o chamado “forward”. O endereço eletrônico é jsalgueiro@sp.gov.br. Fui atrás para saber quem é jsalgueiro. Está aqui identificado: José Salgueiro. Trabalha na Dersa, Rua Iaiá, 126, 9º andar, telefone 3702-8000, ramal 8378.

Está  aqui o e-mail, com uma corrente grande, veiculando uma matéria do jornalista Elio Gaspari que faz menção a um episódio de 1968, quando o jovem Orlando Lovecchio Filho, de 22 anos, foi vítima de uma bomba e perdeu uma perna. O jornalista Elio Gaspari, que tem vários livros sobre a ditadura militar, aponta quem teriam sido os integrantes daquela ação político-militar. Cita entre os participantes – não há provas, mas não estou aqui acusando ninguém – uma pessoa chamada Dulce Maia. O Sr. Salgueiro e aqueles que originaram esse e-mail dizem: “Sabem quem é Dulce Maia? Dilminha paz e amor, que quer ser a nossa Presidente da República.” Ora, Dulce Maia é identificada, é irmã do jornalista falecido Carlito Maia, tem RG, tem endereço e é Dulce Maia, não é Dilma Rousseff. Além disso, usa indevidamente um e-mail do Governo do Estado, e deve ser punido por isso.

Espero que o ouvidor da Dersa, que deve estar nos ouvindo, tome providências, eu vou tomar as minhas. Mas ainda adultera, dando identidade para a companheira Dilma que não é real. A pessoa citada no livro, acusada de ter participado da ação, é a Sra. Dulce Maia. Fica aqui a denúncia, espero que aqueles que estão ouvindo no Governo do Estado tomem as devidas providências. Representei ao Ministério Público e também à Delegacia de Crimes Eletrônicos.

Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

Sras. Deputadas,

Funcionários, telespectadores da TV Assembleia, público presente,

Costumeiramente recebo e-mails de apoiadores ou de moradores do nosso Estado. Hoje, recebi uma mensagem importante que gostaria de transmitir aqui, que preocupa uma comunidade toda do litoral de São Paulo.

“Escrevo, Deputado, diante da temeridade por que passa toda a comunidade bertioguense, que corre risco iminente de se transformar em parque industrial do dia para a noite, apesar de ser a maior reserva de Mata Atlântica do litoral, tendo 85% de preservação ambiental. Tudo isso está acontecendo por interesses pessoais do prefeito e de sua cúpula, numa rapidez de causar estranheza, para falar pouco. Na edição do Boletim Oficial do Município do Carnaval, o prefeito convocou a população para uma audiência pública com o tema de alteração do plano diretor para a participação de Bertioga no Pré-Sal. A tal audiência aconteceu em tempo recorde, com menos de uma semana da convocação e, para a surpresa de todos, a proposta era de venda ou aluguel do Paço Municipal para a implantação de uma indústria ligada a estaleiros.

“Apesar de ser um paraíso ambiental, o prefeito Orlandini, que é do DEM, escolheu sozinho tal atividade, que além de poluidora gera impactos sociais gravíssimos, já que a nossa cidade não possui a mínima infraestrutura urbana para receber carretas, tratamento de esgoto ou vaga nos equipamentos públicos para incremento de trabalhadores de fora da cidade, já que Bertioga não possui mão de obra qualificada para trabalhar nesse tipo de indústria.

“A audiência enganou a todos, pois foi usada para cumprir os ritos do processo que o Executivo é obrigado a seguir e não discutiu ou esclareceu a verdadeira intenção do prefeito: vender ou alugar o Paço para uma indústria poluidora e que não empregará nossa mão de obra. Para cumprir mais um rito de seu projeto, o prefeito convocou nova audiência, só que dessa vez com mais tempo para reagir. A sociedade civil organizada e as entidades de classe posicionaram-se contra a alteração do plano diretor para esse ramo de atividade do Pré-Sal escolhido pelo prefeito e também contra a venda ou aluguel do Paço Municipal, que viria causar transtornos à população e prejuízo aos cofres públicos, pois terão que ser alugados e reformados diversos imóveis, espalhando setores da prefeitura por toda a cidade.

“Apesar do posicionamento, o prefeito manteve a proposta e a enviará em breve para a chancela da Câmara”,

que, segundo o missivista, é toda governista.

“Sr. Deputado, corremos o risco de degradar nosso meio ambiente e nossa qualidade de vida para sempre em um caminho sem volta escolhido pelo prefeito.” Cita o exemplo de Macaé, que já viveu experiência semelhante.

“Ninguém é contra Bertioga participar do Pré-Sal, que é um projeto que todo o Brasil defende. A ressalva é que devemos participar através de atividades não poluidoras e que sejam adequadas ao nível de escolaridade da nossa população. Peruíbe, por exemplo, vai confeccionar uniformes para trabalhadores para o pessoal do Pré-Sal.”

Segue em anexo um link para uma reportagem de um jornal da Baixada, que retrata a audiência pública sob a manchete “Somos contra.” Depois agradece a manifestação do Deputado e acena em montar um parque ecológico em Bertioga, com muitos empresários, autoridades estaduais e que parecem desconhecer a decisão do prefeito de “industrializar” a cidade. Assina Sílvio Magalhães, um empresário de Bertioga bastante respeitado que conhecemos.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o prefeito está vendendo a prefeitura. É essa moda da privatização que tomou conta desde que os tucanos assumiram. O prefeito quer vender a prefeitura, espalhá-la por várias casinhas na cidade, quando poderia pegar a população pobre de Bertioga, formá-la, prepará-la, inclusive para desenvolver atividades de ponta, tecnologia de informação e outras, gerando empregos, distribuindo renda, aproveitando esse surto de desenvolvimento que ocorrerá em função da exploração do petróleo na Baixada Santista. Mas o prefeito prefere essa ideia da industrialização a qualquer preço, sem planejamento, operando na calada da noite, quase, o plano diretor.

Fica aqui a nossa solidariedade a essas entidades, à OAB, à Associação Comercial e tantas outras que, na cidade, mobilizam-se contra essa verdadeira devastação desse parque que ainda nos resta, desse pedaço da Mata Atlântica à disposição do nosso mandato. Alguns Deputados da região já participam, o Deputado Fausto Figueira e a Deputada Maria Lúcia Prandi, e seria importante que outros Deputados da região – Luciano Batista e o Paulo – também se associassem, porque não podemos permitir que Bertioga se transforme num núcleo de poluição, havendo tantas outras oportunidades a serem aproveitadas em função do pré-sal.