Caso de imóvel de Kassab é arquivado

Após sete meses de sindicância, o corregedor geral da Prefeitura, Edílson Bonfim, arquivou a apuração de supostas irregularidades no processo de anistia do imóvel onde funcionam duas empresas da família do prefeito Gilberto Kassab. O caso, revelado pelo Jornal da Tarde em janeiro, ainda é investigado pelo braço do Ministério Público Estadual especializado em crimes praticados por prefeitos.

Além de falta de provas, Bonfim alegou que a denúncia, feita ao órgão pelo vereador Aurélio Miguel (PR), não pôde ser acolhida porque o parlamentar não prestou os esclarecimentos solicitados pelo corregedor e porque houve “omissão” da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que não enviou as informações requisitadas por ele. A sindicância havia sido instaurada em fevereiro.

Em despacho publicado no dia 13 de setembro no Diário Oficial, Bonfim afirma que o caso ficará arquivado “até que novas evidências sejam eventualmente apresentadas”. No documento, o corregedor também sugere que Kassab faça uma recomendação à Sehab para que a pasta encaminhe as informações requisitadas por ele durante a sindicância.

Tanto o prefeito quanto a Sehab são partes envolvidas ou interessadas no caso. Foi uma empresa da qual Kassab é sócio que fez o pedido de anistia para uma área irregular de 229,8 m² do imóvel onde atua, na zona sul da capital. O pedido foi indeferido pela Subprefeitura da Vila Mariana em fevereiro de 2006, e o prazo para recurso venceu em junho daquele ano. Pela lei, o local deveria ter sido lacrado e os proprietários, multados. Mas nada disso foi feito.

Dois anos depois, em agosto de 2008, quando Kassab já era prefeito, o processo indeferido foi declarado extraviado pela Comissão Permanente de Processos Extraviados da Prefeitura, reconstituído parcialmente e aprovado pela Sehab em nove dias. Segundo a legislação municipal, contudo, a Sehab analisa apenas pedidos de regularização de imóveis comerciais com área superior a 1,5 mil m². O prédio onde funcionam a Yapê Transportes e Yapê Engenharia, ambas da família do prefeito, tem 319,67 m².

No último mês de fevereiro, o prefeito Kassab afirmou que a regularização do imóvel “foi feita dentro da mais absoluta normalidade ao longo de cinco anos” e que “obedeceu o mesmo rito” dos demais processos. Até hoje, porém, a assessoria do prefeito não informou à reportagem do Jornal da Tarde qual lei permitiu que a anistia ao prédio fosse dada pela Sehab.

O JT questionou a Corregedoria sobre quais as informações que o vereador Aurélio Miguel e a Sehab deixaram de prestar ao corregedor, mas não obteve resposta. Da mesma forma, o órgão responsável por investigar possíveis irregularidades em órgãos da administração municipal também não informou quantos servidores foram ouvidos.

O vereador Aurélio Miguel, por sua vez, afirmou que Bonfim queria saber se ele teve posse do processo original de anistia do prefeito, em que circunstâncias e para quem ele teria, porventura, encaminhado. “Eu disse ao corregedor que recebi cópias do processo de uma fonte anônima. Tudo que eu tinha encaminhei a ele. Não pode ser por minha causa que está arquivando a investigação”, afirmou o vereador.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do prefeito Gilberto Kassab não comentou o arquivamento da sindicância pela Corregedoria Geral da Prefeitura.

Desde a revelação do caso, em janeiro, Kassab e a assessoria da Prefeitura têm repetido que o processo de anistia “atendeu integralmente a legislação vigente”, sem especificar os trechos da lei.

Segundo a administração, a regularização do imóvel “seguiu rigorosamente a lei específica, estando todos os tributos incidentes sobre o imóvel, cuja titularidade  é de empresa legalmente constituída e gerida por administradores eleitos nos termos do Código Civil, em dia”.

Do Jornal da Tarde

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