Ao vencedor, as batatas.
Francisco Chagas
Num dia, a Câmara Municipal de São Paulo aprova, a “toque de tambores”, a lei nº 15.374 que propõe o banimento de sacolas de plástico em todo o comércio da capital. No dia seguinte, ela é sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab. Assim, rapidamente.
Esta lei é inconstitucional, e certamente será derrubada. Seus efeitos serão suspensos como ocorreu em cidades como Guarulhos, Guarujá, Piracicaba, Jundiaí, Osasco e outras.
Ela será dada como incostitucional porque a Lei Federal nº 12.305 de dezembro/2010, ordena a Política Nacional de Resíduos Sólidos, envolvendo todas as cadeias produtivas no conceito de logística reversa, impondo responsabilidade e compatilhamento do problema entre todos os entes federados e na responsabilidade da gestão de todos os itens, com o conceito de: reduzir, reutilizar, reciclar e os rejeitos serem aproveitados na geração de energia. A omissão implicará em ação criminal, podendo o gestor público ir para a cadeia.
Por isso, insistir em tornar a sacola plástica a grande vilã é mascarar os verdadeiros problemas ambientais de gestão de resíduos e de poluição na cidade e no Estado. Precisamos implantar o programa de coleta seletiva, apoiar cooperativas de catadores, instalar centros de triagem e compostagem e investir em novas tecnologias, além de ampliar o saneamento básico em áreas irregulares.
Há, ainda, outra questão importante a ser discutida. O relatório anual sobre a emissão de gases de efeito estufa, divulgado pela CETESB, citou que os grandes vilões do meio ambiente são os gases emitidos pelos veículos e pelas queimadas, responsáveis por 60% da poluição no estado.
Para desviar o foco, o Governador Alckmin fez um acordo com as grandes redes de supermercado, para que elas passem a cobrar as sacolas plásticas que, há décadas, já estão incorporadas ao preço das mercadorias, representam o quarto, item na composição dos custos. É uma verdadeira transferência de renda do consumidor para os abastados donos de supermercados. Exemplo: uma sacolinha custa três centavos para o estabelecimento, e ele passará a comercializar por 19 centavos, um negócio do peru, ou melhor, do tucano.
O cidadão ainda terá que comprar os sacos de plásticos para acondicionar seu lixo, o que poderá gerar um acréscimo de, no mínimo, R$15,00, por mês, no orçamento doméstico.
Na indústria paulista, o fim das sacolinhas ameaça o emprego de mais de 30 mil trabalhadores diretos e 100 mil indiretos, segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores Químicos de São Paulo e região. Já começaram as demissões, sem nenhum programa de preparação e realocação de mão de obra do setor.
A conclusão atabalhoada na Câmara e o acerto comercial do governador Alckmin com os empresários dos grandes supermercados me fazem lembrar Machado de Assis: “ao vencedor, as batatas”.
Estatuto do PT – nova redação incorporando as alterações aprovadas no 4º Congresso Nacional Extraordinário do PT, realizado de 2 a 4 de setembro de 2011.
Divulgue
Creio que antes de obrigar as pessoas a não usarem sacolas plásticas, o Prefeito de São Paulo, diga-se, o pior de todos, deveria implantar a coleta seletica, que não existe de fato. Ora, é muito fácil exigir dos munícipes, ditar regras de todos os tipos e não fazer sua própria obrigação!