Mantenha-se informado
Página inicial /
Artigos
02/06/2010 às 15:33h

A reconstrução do ensino técnico profissional

 

Como de praxe, logo mais setores da grande imprensa lançarão a responsabilidade pela carência de trabalhadores qualificados a uma suposta imprevidência genética do governo Lula. Na verdade, as críticas já começaram. Em editorial, um jornal de circulação nacional chama atenção para a “baixa prioridade (governamental) para o ensino fundamental em relação ao universitário”, o que redunda em “novo obstáculo para a expansão da indústria”. Se se juntar à projeção do IPEA para este ano as que circulam nos meios governamentais e empresariais, a conclusão será surpreendente. Somente nos setores de petróleo, gás e infra-estrutura, fala-se numa demanda de 160 mil técnicos de curso médio e superior até 2010, carência que já teria inspirado o mau conselho de se importar engenheiros do México, para se evitar risco de atraso no cronograma das obras em andamento. É de prever, assim, que a “culpa” de Lula se torne ainda maior.

No propósito de bem informar o público, convém, pois, distribuir com justiça a responsabilidade por essa “baixa prioridade” e reconhecer o mérito do atual governo por sua intervenção tempestiva na questão. Uma das primeiras medidas do governo Lula na área da Educação foi revogar o Decreto 2.208/97, do governo FHC, que, contrariando a então recém-criada Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB (1996), havia provocado a paralisia da expansão do ensino profissional no Brasil.

Isso, porque, ao desvincular os cursos de formação profissional dos três níveis de escolaridade – básico, compreendendo a educação infantil e o fundamental e médio; e superior- – o decreto, por implicação constitucional, afastou qualquer sistema educacional -– federal, estadual e municipal — da responsabilidade direta sobre eles, uma vez que a LDB dispõe somente sobre as responsabilidades que cada um dos sistemas detém nos níveis da educação nacional. Como a educação profissional já não se vinculava a nenhum desses níveis, deixou de haver definição de responsabilidades, seja de oferta, seja de financiamento.

Como resultado, a formação técnico- profissional ficou sob a responsabilidade de ninguém — ou, do mercado. A reforma trazida pelo decreto 2.208/97, de inspiração neoliberal, havia sido impingida ao governo FHC por pressão de organismos multilaterais, deles à frente o Banco Mundial, que preconizava: 1 – separar treinamento e educação, retirando do Ministério da Educação os programas de formação profissional como forma de aumentar a flexibilidade dos currículos, reduzir os requisitos para ingresso e a duração dos cursos.

O pressuposto é que apenas os cursos pós-secundários deveriam requerer maior instrução teórica; 2- retirar do Estado o seu papel tradicional de provedor direto e financiador da formação técnico-profissional, e restringir a sua responsabilidade à função reguladora, de controle de qualidade e de orientação do sistema mediante incentivos; 3- transferir a responsabilidade pela formação técnico-profissional para a sociedade, organizações sociais e iniciativa privada, supostamente mais capazes de conduzir em primeira pessoa o ensino profissional, porque sintonizadas com o mercado e mais flexíveis para atender às mudanças na demanda.

Tão subserviente mostrou-se o governo FHC a tais diretrizes, que o Brasil é citado no documento “Education Sector Strategy” do Banco Mundial (2000) como um dos países que empreenderam “reformas no sistema de formação profissional “em sintonia com as proposições do Banco”. Em síntese, a reforma educacional empreendida pelos tucanos, mediante o decreto 2.208/97, vinha ajustar-se ao novo papel reservado pelos tucanos ao Estado, destituído de seu compromisso com o desenvolvimento nacional, responsabilidade atribuída de então em diante ao mercado. O decreto foi seguido do Programa de Expansão da Educação Profissional-PROEP, responsável pela implementação da nova política, que rompia com décadas de educação profissional sob os cuidados do Estado.

O programa destinava-se à expansão da educação profissional sob determinadas condições. O aumento do número de unidades de ensino, por exemplo, somente poderia ocorrer pela iniciativa dos estados ou dos municípios, isoladamente ou em associação com o setor privado; ou, ainda, por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, isoladamente ou em associação com o setor público. Promoveu-se, assim, o apoio aos segmentos comunitários, definindo-se a iniciativa privada como um dos principais responsáveis pela educação profissional, ainda que o programa tenha apoiado também, em escala menor, os sistemas federal e estadual. Para a implementação do programa no período 1997-2003 foram destinados R$ 500 milhões, dos quais 25% provenientes do Ministério da Educação e o restante do Fundo de Amparo do Trabalhador, do Ministério do Trabalho de do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Outra inovação do PROEP foi introduzir a separação — também inspirada nas diretrizes do Banco Mundial -– entre o ensino médio e a formação profissional, separação que obrigava o aluno interessado em cursar também o ensino médio a freqüentar duas escolas. A justificativa oficial para a separação era a necessidade de conferir agilidade aos cursos profissionais de nível médio. Ocorre que os responsáveis pelos sistemas estaduais e municipais de ensino, frente à expectativa segura de contar com recursos definidos para o ensino médio, em contraste com a eventualidade do apoio de entes financiadores do ensino profissional, optaram acertadamente, sob o aspecto financeiro, pelo ensino médio, tendo descurado do ensino técnico profissional, que assim foi mantido sob a responsabilidade de ninguém. Esse é o motivo por que as novas unidades de ensino previstas pelo PROEP no âmbito das três esferas de governo praticamente não saíram do papel.

Ao assumir o governo, uma das primeiras medidas de impacto de Lula na Educação foi revogar o decreto 2.208/97. A revogação e a edição de um novo decreto (5.154/04) permitiram restabelecer a articulação entre o ensino médio e o ensino técnico de nível médio, sendo a principal delas a integração entre ambos. A integração resgata para os estudantes a chance de concluírem essa fase do ensino já com qualificação profissional para disputar uma oportunidade no mercado de trabalho. Assim, desde 2005, cada escola pode decidir se quer unir ou manter separados o ensino médio e o ensino técnico de nível médio.

E cada estudante decide se quer cursar só o ensino médio ou seguir uma das outras três opções de articulação do ensino médio com o ensino técnico de nível médio: na mesma escola e com a mesma grade curricular, em escolas diferentes e em grades diferentes ou, então, após a sua formação no segundo grau. Ao final do curso, o estudante poderá então escolher entre utilizar o ensino médio como trampolim para a universidade e como preparação para ingressar diretamente no mercado de trabalho, graças à qualificação técnica de nível médio adquirida. Com o novo decreto de Lula, restabeleceram-se os princípios norteadores de uma política de educação profissional articulada com a educação básica, tanto como um direito das pessoas quanto como uma necessidade do País, que podem ser assim resumidos:
a) defesa de uma organização da educação profissional organicamente integrada à organização da educação nacional, com políticas nacionais coordenadas pela Ministério da Educação, articuladas às de desenvolvimento e às de geração de trabalho e renda, em cooperação com outros ministérios e com os governos estaduais e municipais;

b) definição de responsabilidades em termos de financiamento da educação profissional, mediante a constituição de um fundo nacional com esse objetivo, bem como do controle social de gastos e investimentos, dando-se preferência às instituições do setor público. Com a revogação do decreto, instituiu-se também o Fórum Nacional de Educação Profissional, reunindo os diversos ministérios vinculados ao tema, a rede federal de educação tecnológica, as centrais sindicais e o sistema empresarial, dentre outros, na esteira do compromisso do Partido dos Trabalhadores de fortalecer a democracia participativa. Ademais, o governo Lula tem-se mantido atento à necessidade de se imprimir ritmo acelerado á educação profissional, cujo número de matrículas aumentou 61% no período entre 2001 e 2006, alcançando 744.690 alunos no País, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação. Há cerca de dois meses, ao anunciar o PAC da Educação, o governo fez saber que fará investimentos de R$ 3,5 bilhões na construção de 200 novos centros federais de educação tecnológica até 2010, que deverão somar-se aos 140 existentes atualmente. E, duas semanas atrás, o presidente Lula convocava os responsáveis pelo sistema S (Senai, Senac, Sesc, etc.) a destinar pelo menos parte de seus R$ 10 bilhões em recursos para o fortalecimento do ensino profissional.

Muito ainda está por ser feito nesse setor, assim como em todo o sistema nacional de ensino. Mas é certo que as mudanças promovidas pelo governo Lula contribuirão para reduzir-se a distância entre as aspirações da sociedade e o seu atendimento.

yahoo A reconstrução do ensino técnico profissionaltwitter A reconstrução do ensino técnico profissionalgmail A reconstrução do ensino técnico profissionaldelicious A reconstrução do ensino técnico profissionalfacebook A reconstrução do ensino técnico profissionalblogger A reconstrução do ensino técnico profissionalwordpress A reconstrução do ensino técnico profissionalorkut A reconstrução do ensino técnico profissionalDivulgue




Nome:


Email:


Site:  


Comentar: