013ªSessão Ordinária

O SR. RUI FALCÃO – PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Casa, telespectadores que nos assistem, ontem dois Deputados em primeiro mandato, mas nem por isso menos experientes e capazes, assomaram à tribuna clamando pela instalação de CPIs. Aqui estiveram o Major Olímpio e o Deputado Carlos Giannazi – um querendo apurar, porque tem dados comprobatórios exaustivos, a ação de ONGs que atuavam no sistema penitenciário e a própria ação de responsáveis pelo sistema penitenciário e de segurança do Estado durante o Governo Alckmin e agora também durante o Governo Serra. E o Deputado Giannazi preocupado com o desmonte da educação pública no nosso Estado. Estranhavam que não houvesse, da parte da maioria, interesse em apurar essas questões, que não beneficiam nem o Deputado Major Olímpio nem o Deputado Carlos Giannazi, mas sim o conjunto da população de São Paulo, que esperam que essas questões sejam esclarecidas e reparadas.

Nós, do PT, que assinamos ambos os requerimentos de CPI – os nossos 20 Deputados – estamos há algum tempo tentando instalar CPIs para valer. Lembro-me que desde 1992, quando estive pela primeira vez nesta Casa, a política tucana é sempre a mesma: falam em transparência, em eficiência, em bom uso dos recursos públicos, mas na hora da transparência e da apuração, nada, bloqueio total. Foi preciso, inclusive, que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, na legislatura passada, ingressasse com Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar um inciso do nosso Regimento Interno, que era um Regimento antiCPI. E continuar a ser, num certo sentido.

O Presidente da Casa tem muito interesse em fazer a revisão do nosso Regimento Interno, em várias medidas superado. Por exemplo, na era da informática, da digitalização, temos obrigação de tomar ata datilografada e encadernar depois em papel. Temos um excesso de memorandos e submemorandos que, se não fazem parte do Regimento, fazem parte da lógica cartorial.

Uma boa medida na análise de um novo Regimento é disciplinarmos inclusive a instalação de CPIs. Mesmo para aquelas que obtêm o número regimental de assinaturas fica ao arbítrio da Presidência dizer quando se instala, qual é a primeira, se é por ordem cronológica, se é por relevância, se é por simpatia. Essas são questões que nós, no momento devido, gostaríamos de discutir numa eventual reformulação do Regimento.

Apelamos também para aqueles que se dizem favoráveis à transparência, ao bom uso dos recursos públicos, que dêem chance de o Major Olímpio, o Carlos Giannazi, poderem ter os requerimentos com as assinaturas regulamentares, regimentais, para que possamos, nesta Casa – abertamente, com participação da sociedade -, investigar as denúncias que aqui são formuladas e que não são denúncias propagandísticas, são denúncias calçadas em documentos, em provas. Gostaríamos que isso pudesse vir a público para a população de São Paulo fazer o julgamento dos governos que estiveram e estão à frente do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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